STJ proíbe corte de vencimentos de grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego

realizar corte de vencimentos dos servidores grevistas do Ministério do Trabalho e Emprego.

CSJT regulamenta licença para pais adotantes

servidores do sexo masculino solteiros da Justiça do Trabalho de primeiro

Religião & Justiça. STF em questões sensíveis

tratando de demandas civis e penais e, negando aos cidadãos direitos básicos tais como o devido

Contratação sem concurso gera punição a ex-prefeito

multa civil pelo ato de improbidade administrativa ao contratar servidores, sem concurso público.

Justiça do Trabalho não é competente para decidir sobre contratações temporárias feitas por municípios

da ministra Cármen Lúcia Antunes Rocha que mantiveram contratações temporárias de servidores por municípios em diversas regiões do Brasil.

Projeto permite inversão do ônus da prova em processo administrativo de defesa do consumidor

Atualmente, o juiz já pode inverter o ônus da prova em processos civis.

Turma confirma condenação de policiais por crime de desobediência

Três políciais civis foram condenados por descumpriram ordem judicial de acautelar arma durante audiência de instrução

Primeira Turma: Penhora sobre imóvel deve abranger aluguéis

A penhora constituída sobre imóvel deve alcançar os frutos civis dele decorrentes.

Com 23 liminares favoráveis, OAB SP intensifica ações para combater exercício ilegal da advocacia

Desde 2022, Ordem paulista ingressou com 34 ações civis públicas contra práticas irregulares

Projeto obriga réu a pagar advogado de associação de consumo

Texto determina o pagamento em ações civis públicas e ações coletivas de consumo.

BB não pode reduzir salário de servidores

O Banco do Brasil em Mato Grosso não pode reduzir o salário dos servidores que optarem pela adesão

Contribuição sindical compulsória também alcança servidores públicos

Trabalho (CLT) não poderia, portanto, ser estendida aos servidores estatutários

Servidores da justiça devem voltar ao trabalho

Greve foi deflagrada no dia 13 de maio e desde então não está sendo cumprida a garantia da manutenção de 30% dos serviços ordinários essenciais

DF mantém salários dos servidores na internet

O governo manteve a divulgação dos salários, apesar da liminar do TJDFT para retirar as informações

TJPB deverá reduzir servidores sem concurso

CNJ concedeu prazo de 30 dias para a Justiça paraibana reduzir o número de servidores não

Comissão aprova teto salarial para servidores públicos

Jamil assina decretos exonerando 80 servidores

Servidores do Judiciário mantêm greve em SP

Em assembléia realizada ontem, às 14h, na praça João Mendes, os servidores do Judiciário paulista

120 novos servidores tomam posse hoje

Logo mais às 14h, 120 novos servidores aprovados em concurso serão empossados pelo presidente do

Conversão em pecúnia de licenças especiais de militares e policiais

Busca-se analisar questões peculiares do direito dos servidores de carreiras militares de converterem em pecúnia licenças não percebidas na ativa